Consolidar e estimular o crescimento das cooperativas na Bahia, possibilitando o acesso ao crédito e o apoio técnico para milhares de pessoas que integram essas organizações no estado. Com esse objetivo, o governador Jaques Wagner sancionou nesta segunda (26) a Lei 11.362/2009, que institui a Política de Apoio ao Cooperativismo e cria o Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop).
O ato foi realizado no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) e contou com a participação de secretários e deputados estaduais e representantes de cooperativas agrícolas, entre outras autoridades.
O conselho será formado por 12 titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo governador entre as secretarias do Estado, e representantes da Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb), da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes/BA) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O colegiado terá natureza consultiva e deliberativa e será vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir). Para o secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Humberto Oliveira, a Bahia sai na frente em se tratando de legislação para o fortalecimento do cooperativismo.
“A nova lei vai possibilitar uma convivência importante entre as diferentes cooperativistas na Bahia e isso serve de exemplo para um grande pacto que deve ser feito em nível nacional para que tenhamos uma lei federal moderna sobre o assunto. É um novo marco jurídico que vai dar tranqüilidade para o cooperativismo, apoio e incentivo governamental, seja do governo estadual ou do governo federal”, afirmou Oliveira.
Ainda durante o evento, o governo da Bahia firmou convênios com as quatro universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uesb e Uefs) e com a Universidade Federal do Recôncavo (UFRB) para a realização de cursos de capacitação profissional para trabalhadores da agricultura familiar.
A Bahia é o estado que possui o maior número de agricultores familiares (mais de 600 mil pessoas), correspondendo a 15% do total no país, e eles serão os primeiros a se beneficiar da nova lei.
Auxílio à organização das cooperativas
“O nosso objetivo com essa nova lei é claro. É mais uma ferramenta para auxiliar na organização das cooperativas, particularmente as de agricultura familiar e de economia solidária, porque elas são as que mais necessitam de suporte do governo. E é importante também que vamos iniciar um programa, junto às universidades, de formação de cerca de 400 técnicos dessas organizações para que eles tenham uma melhor capacitação”, disse Wagner.
Segundo o presidente da Unicafes/BA, Urbano Carvalho, a nova lei representa um grande avanço para o setor no estado. “Ela nos traz a inserção no mercado e vai facilitar a concessão de crédito para as cooperativas, que também vão poder participar, por exemplo, de licitações públicas para fornecimento de produtos agrícolas”, disse.
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