Investindo no oferecimento de um serviço eficaz e transparente, a Prefeitura de Itacaré realizou o Primeiro Seminário de Licitações e Contratos Administrativos. A iniciativa aconteceu nessa segunda e terça-feira (19 e 20), na sede da Prefeitura, e foi voltada a servidores, secretários e vereadores. "Com esta capacitação, nosso objetivo é dar subsídio aos profissionais para que todos os atos administrativos sigam os parâmetros legais", afirmou o prefeito Antônio de Anízio.
O seminário abrangeu todas as etapas do processo licitatório, desde a fase interna até a externa, com a publicação de avisos. O conteúdo teve como base as Leis 8.666/93 e 10.520/2002, que regulamenta as normas de licitações e contratos pelos governos federal, estadual e municipal. Todas as compras ou contratações de serviços devem seguir as etapas determinadas pela legislação como forma de dar transparência aos atos públicos.
O seminário foi conduzido pelo pregoeiro formado pelo Centro de Orientações em Licitações, Leandro Silva Santos. Ele, que pertence a OGS Consultoria e é habilitado pelo Tribunal de Contas da Bahia, elogiou a ação da Prefeitura de Itacaré ao investir na capacitação dos profissionais. "É a primeira vez que esta iniciativa é trazida ao município, beneficiando um maior número de profissionais", declarou.
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